Termos de Uso e Condições Gerais

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Termos de Uso e Condições Gerais 2017-08-17T08:43:39+00:00
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A EIX Estudo Interativo e Serviços Ltda., sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob o nº14.757.425/0001-54, doravante denominada “Contratada”, através do sitewww.redacaoperfeita.com celebra este Instrumento Particular de Prestação deServiços com qualquer pessoa física individualizada e identificada no cadastrorealizado para fruição dos serviços referidos neste instrumento, doravante nominada“Contratante”.

Qualquer Contratante que pretenda utilizar os serviços ou informação da Contratadadeverá aceitar este Termo de Uso e suas Condições Gerais.

A ACEITAÇÃO DESTE TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL ÀUTILIZAÇÃO DA CONTRATADA E SEUS SERVIÇOS.

Do objeto

Este Termo de Uso tem por objeto os serviços prestados na forma de um conjunto derecursos e funcionalidades voltados à aprendizagem e elaboração de redaçõesdisponíveis no site www.redacaoperfeita.com e seus subdomínios.

Do perfil do Contratante

Os serviços da Contratada são voltados única e exclusivamente a pessoa física eindividual.

Os serviços da Contratada estão disponíveis apenas para as pessoas que tenhamcapacidade legal para contrair as obrigações constantes deste Termo, sendo vedada acontratação por menores de 14 anos de idade.

Os Contratantes são qualificados como pessoa que aderiu a um dos planos de serviço eadquiriu um módulo que enseja a utilização de recursos e funcionalidades deaprendizagem e elaboração de redações.

A prestação de serviços se configura após a Contratada registrar a confirmação dopagamento de um dos módulos disponíveis em sua página de planos.

Da responsabilidade dos Contratantes

Não é permitido que uma pessoa tenha mais de um cadastro ativo. Sendo identificadaesta situação a Contratada poderá excluir definitivamente todos os cadastros e asinformações do Contratante.

O cadastro é pessoal, particular, individualizado e restrito à pessoa física que contratouos serviços da Contratada.

O cadastro não pode ser usado por mais de uma pessoa, sendo vedada a utilização dosserviços em conta compartilhada.

A conexão simultânea de dois ou mais usuários com o mesmo login sujeitará o infratora ter seu acesso bloqueado.

O Contratante deve manter atualizado seu endereço eletrônico de cadastro pararecebimento de avisos e mensagens promoções da Contratada.

O Contratante deve manter seus dados cadastrais atualizados, zelando pelaconfidencialidade das suas credenciais de acesso, vedada qualquer forma decompartilhamento.

O Contratante é responsável por todo conteúdo enviado e toda e qualquer atividadeque ocorra dentro da sua conta, da sua área de Contratante, de redações e dúvidasenviadas ao professor e compromete-se a não enviar qualquer material cujo conteúdo:

  • - Seja objeto autoral de terceiros;
  • - Contenha difamações, ofensas, divulgação de informações particulares de terceirosou que seja obsceno, pornográfico, racista, preconceituoso, abusivo ou ameaçador;
  • - Contenha violação da lei vigente;
  • - Incentive à prática de atos ilegais;

O Contratante é responsável por zelar pela sua conta de acesso, notificando aContratada caso perceba algum uso indevido da mesma.

Dos requisitos técnicos de uso e acesso dos serviços

O assinante deve possuir conexão com a internet de no mínimo 1MB para explorartodas as funcionalidades do site www.redacaoperfeita.com e seus subdomínios.

O Contratante deve possuir aplicativo ou programa que permita tirar foto e enviá-la noformato PDF ou de imagem – JPEG – com tamanho máximo de 2MB.

A foto enviada deve ser legível e no tamanho adequado que permita a leitura doprofessor, sob pena de ser desconsiderada.

Dos planos contratados

O plano contratado prevê um prazo de prestação de serviços de cada módulo deredação selecionado pelo Contratante.

Dos módulos de redação

A Contratada oferece módulos de preparação para provas de redação.

Cada módulo possui um foco específico para um tipo de prova de redação.

Este foco determinará todos os serviços oferecidos pela Contratada em videoaulas,correção de redação e a possibilidade de envio de dúvidas ao professor, nos termosdas cláusulas seguintes deste Instrumento.

Das aulas de redação

Cada módulo contratado possui videoaulas gravadas de redação de acordo com o focoescolhido no ato de contratação.

O Contratante poderá assistir às aulas desde o registro do pagamento realizado pelaContratada.

O Contratante não poderá assistir às aulas de foco diferente do contratado em seumódulo.

As videoaulas gravadas de redação podem ser vistas até o fim do módulo contratado.

Da duração semanal do tema da redação:

Cada tema de redação a ser elaborada pelo Contratante tem a duração de 7 (sete)dias, sempre iniciando em uma segunda-feira e sendo finalizado no domingo seguinte.

A Contratada não se responsabiliza por trabalhos enviados com tema diferente doprevisto para a semana.

Do início do prazo para envio da redação:

DOMINGO: O Contratante que tenha seu pagamento aprovado em um domingo teráseu módulo comprado atualizado para o status de "Não iniciado" no momento daaprovação, e poderá acessar o módulo para assistir às aulas do critério escolhido, massó terá acesso ao tema no dia seguinte, segunda-feira.

SEGUNDA-FEIRA: O Contratante que tenha seu pagamento aprovado em umasegunda-feira terá acesso imediato (a partir da aprovação) às aulas para o critério domódulo e ao primeiro tema.

TERÇA-FEIRA A SÁBADO: O Contratante que tenha seu pagamento aprovado nos diasterça, quarta, quinta, sexta-feira e sábado terá seu módulo atualizado para o status de"Não iniciado" e, ao acessar o módulo, deverá escolher se o inicia naquele momento,tendo acesso imediato ao tema, devendo entregá-lo até o domingo próximo, ou sedeseja esperar até o próximo tema, que será liberado apenas na segunda-feira.

Da notificação de status ao Contratante:

O Contratante receberá emails de notificação quando:

  • a. O pagamento for aprovado.
  • b. Quando um módulo com status de "Não iniciado" for atualizado para "Em andamento" (pois começa a contar o limite de dias para envio do trabalho).
  • c. A cada novo tema liberado, às segundas-feiras.
  • d. O professor enviar a correção do trabalho.
  • e. O professor responder uma dúvida.
  • f. Um módulo com status de "Em andamento" for atualizado para "Finalizado".
  • g. Um módulo com status de "Em andamento" for atualizado para "Encerrado".

Da substituição do trabalho enviado:

No envio de um trabalho, o Contratante poderá reenviar o trabalho, caso desejesubstituí-lo, enquanto o professor não tiver feito o download do trabalho paracorreção. No momento em que o professor iniciar a correção, o formulário para enviode um trabalho será desabilitado.

Após o envio do trabalho, o professor terá o limite de 10 dias para finalizar e enviar acorreção.

Da correção da redação enviada pelo Contratante:

O contratante deve enviar o trabalho escrito à mão, em letra legível, em PDF ou noformato JPEG com tamanho máximo de 2MB.

Cada trabalho enviado poderá ser corrigido por professores diferentes ou pelo mesmoprofessor, dependendo da quantidade de professores cadastrados para o critério domódulo.

Após o envio do trabalho, o professor terá o limite de 10 dias para finalizar e enviar a correção.

Da dúvida encaminhada ao professor:

Após o envio da correção por parte do professor, o Contratante terá direito a enviar 2(duas) dúvidas sobre a mesma, tendo, a primeira, que ser enviada em, no máximo, 2(dois) dias.

Após o envio da primeira dúvida, o professor terá o limite de enviar sua resposta em,no máximo, 2 (dois) dias.

Enviada a resposta do professor, o Contratante terá mais 2 (dois) dias para enviar asegunda e última dúvida.

Enviada a segunda dúvida, o professor terá mais 2 (dois) dias para enviar sua respostafinal e o trabalho será considerado como encerrado.

Caso o Contratante não envie sua primeira ou segunda dúvida dentro do limite,perderá o direito a enviá-las. As duas, no caso de perder o prazo para a primeira, e aúltima, caso perca o prazo para a segunda.

O Contratante não poderá enviar duas dúvidas seguidas, mas poderá editar a dúvidaenviada enquanto o professor não a responder. Após a resposta do professor, não serámais possível editar a dúvida. Esta regra é válida para as duas dúvidas.

Da finalização do módulo de correção:

Um módulo será finalizado na segunda-feira após o último dia do último temaliberado.

No caso de um módulo de 4 (quatro) correções, na segunda-feira após o quartodomingo, o mesmo será finalizado. Neste módulo, o Contratante não poderá maisassistir às aulas do critério, mas poderá acessar a página de tira-dúvidas que ainda seencontrarão em andamento, e fazer download dos arquivos enviados, tanto peloContratante como pelo professor.

Ao término de todos os trabalhos e dúvidas, o módulo será encerrado, e o Contratantepoderá fazer o download dos arquivos e visualizar as dúvidas por 60 (sessenta) dias.Após este período, o módulo será excluído e o Contratante não terá mais acesso a ele.

Da violação no sistema ou base de dados

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso quevenha a interferir ou interagir com as ferramentas e funcionalidades, contas ou bancosde dados da Contratada.

Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis dedireito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso,tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sançõesaqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danoscausados.

Sendo identificada qualquer conduta nestes termos a conta será automaticamentebloqueada.

A reprodução ou compartilhamento, por qualquer meio, total ou parcial, bem como acessão onerosa ou gratuita de qualquer material ao qual o(a) CONTRATANTE tiveracesso por força deste contrato são expressamente proibidas e a violação destedispositivo sujeitará o infrator às sanções civis e criminais cabíveis.

Da exclusão

No caso do Contratante permanecer mais de 6 (seis) meses sem utilizar os serviços, oContratada se reserva o direito de excluir os arquivos históricos do Contratante.

Em caso de violação deste Termo de Uso o Contratada se reserva o direito a exclusãoda conta do Contratante a qualquer momento.

Da modificação do termo de uso

A Contratada poderá modificar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seuaprimoramento. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação nosite.

No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação dasmodificações, o Contratante deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com oTermo de Uso alterado.

Da propriedade intelectual

O uso comercial da expressão Contratada como marca, nome empresarial ou nome dedomínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da Contratada assimcomo os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que aoContratante acesse e use sua conta, são propriedade da Con tratada e estão protegidospelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos edesenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidosconteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da Contratada.

A Contratada pode possuir links com outros sites na internet o que não significa queesses sites sejam de propriedade ou operados pela Contratada. Não possuindocontrole sobre esses sites, a Contratada não será responsável pelos conteúdos,práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites nãoimplica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade daContratada para com esses sites e seus conteúdos.

Do foro e legislação aplicável

Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na RepúblicaFederativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação ecumprimento, as partes se submeterão ao Foro do Estado do Rio de Janeiro, comarcada Capital, exceção feita a reclamações apresentadas por Contratantes que seenquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seudomicílio.